Processo para lidar com abusos:

Investigação e Registros de Abuso

A SV-Nexus investigará e registrará todos os relatórios de abuso recebidos. Quando aplicável, a SV-Nexus poderá tomar medidas caso seja confirmada violação de quaisquer dos seus termos de serviço ou conforme necessário, de acordo com as políticas da ICANN ou da Operadora de Registro. A SV-Nexus tem autoridade para divulgar as denúncias de abuso recebidas e as informações associadas ao CLIENTE específico para otimizar o processo de resolução de abusos e evitar possíveis falhas de comunicação. A SV-Nexus poderá solicitar à parte autora informações adicionais sobre o relatório. Entretanto, por questões de privacidade, a SV-Nexus não fornecerá atualizações específicas em resposta ao relatório. Como parte da investigação, pode ser necessário validar a denúncia feita pela parte autora junto ao cliente da SV-Nexus.

Registro Incorreto de Domínio – Como Enviar uma Denúncia

A parte autora precisa preencher o formulário de denúncia de registro de domínio incorreto disponível em https://svnexus.com.br/report-abuse/. Insira o nome de domínio e descreva a inconsistência observada no registro de domínio. A parte autora deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber respostas da SV-Nexus.

Processo para tratar uma denúncia de registro de domínio incorreto

A equipe responsável enviará uma comunicação para o TITULAR do domínio solicitando a correção das informações do seu nome de domínio no prazo de 7 (sete) dias. Caso o TITULAR não corrija as informações no registro de domínio ou não forneça à registradora provas suficientes para comprovar que as informações atuais ou atualizadas estão corretas, o nome de domínio será suspenso por inconsistência no registro de domínio após o prazo de 7 (sete) dias, conforme estipulado nesta política.

Spam – Como Enviar uma Denúncia

A parte autora precisa preencher o formulário de denúncia de spam disponível em https://svnexus.com.br/report-abuse/. Insira o nome de domínio e DETALHE os cabeçalhos e corpo do e-mail de spam. Os cabeçalhos e corpo da mensagem são as evidências mais importantes do spam e sem eles não será possível verificar a denúncia. A parte autora deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber respostas da SV-Nexus.

Processo para tratar uma denúncia de spam

A equipe responsável verificará os cabeçalhos/corpo do spam para determinar a origem e o tipo de spam. Em caso de domínio comprometido/hackeado e primeiro caso de spam promocional, será enviada uma notificação ao titular do domínio. Denúncias posteriores resultarão na suspensão do domínio. Em caso de phishing / fraudes / distribuição de malware, o domínio será suspenso imediatamente.

Outros Abusos (phishing / fraudes) – Como Enviar uma Denúncia

A parte autora precisa preencher o formulário de denúncia de abuso disponível em https://svnexus.com.br/report-abuse/. Insira o nome de domínio e descreva detalhadamente a denúncia. A denúncia deve conter informações sobre o abuso acompanhadas de provas para fundamentá-la. A parte autora deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber respostas da SV-Nexus.

Processo para tratar uma denúncia de outros abusos

A equipe responsável examinará a denúncia para determinar o tipo de abuso. Em caso de domínio comprometido/hackeado, será enviada uma notificação ao titular do domínio. Caso o titular não remova o conteúdo impróprio, o nome de domínio será suspenso. Em caso de abuso deliberado como Phishing / Malware / Fraudes / Pornografia Infantil, o domínio será suspenso imediatamente. Após enviar um relatório de abuso, o sistema central de tickets da SV-Nexus receberá um ticket para rastrear os relatórios. Cada relatório tem um ID único, utilizado para fins de administração interna. Após a investigação, esse ID único será usado como referência para responder conforme a análise da SV-Nexus e durante as próximas etapas.

Política de Solicitação de Dados

A SV-Nexus recebe os seguintes tipos de solicitações de dados de clientes:

Solicitações de Dados

A solicitação de dados é um pedido de informações ou documentos de contas de clientes em processos de investigações criminais oficiais ou outros processos legais oficiais. Excetuando os casos emergenciais limitados (ver abaixo), a SV-Nexus exige que as solicitações de dados sejam feitas por meio de processos legais formais no sistema jurídico do Brasil, os quais a SV-Nexus responde conforme exigido por lei. Exemplos de solicitações de dados incluem:

• Intimações
• Decisões judiciais
• Mandados de busca

O processo legal recebido fora do Brasil pode exigir um Tratado de Assistência Jurídica Mútua com o Brasil. Outras formas de processos legais como Requisições Investigativas Civis.

Pedido de Preservação

Um pedido de preservação solicita à SV-Nexus que preserve os registros da conta do cliente em relação a investigações criminais ou outros processos judiciais oficiais. Os pedidos de preservação devem conter as seguintes informações:

• Identificação da(s) conta(s) em questão;
• Identificação do órgão investigativo e/ou processos oficiais específicos pendentes (os pedidos devem ser redigidos e assinados em papel timbrado pela autoridade policial);
• Garantias de que o órgão ou a pessoa autora da denúncia esteja tomando as medidas para obter o processo legal adequado para acessar os dados cuja preservação é solicitada à SV-Nexus; e
• Um endereço de e-mail e número de telefone válidos para retorno.

Solicitações de Emergência

Uma solicitação de emergência deve ser feita somente em casos que envolvam iminência de danos corporais graves ou morte. A SV-Nexus responde aos pedidos de emergência quando entende, de boa-fé, que tais danos podem ocorrer de fato caso não sejam respondidos a tempo.

Aviso aos Clientes

A SV-Nexus tem como política notificar os clientes sobre as solicitações de seus dados, a menos que seja vetado por lei ou por ordem judicial.

Informações a serem incluídas em uma Solicitação

As seguintes informações devem ser incluídas em uma solicitação de dados de cliente:

• Nome e sobrenome do cliente e endereço de e-mail associado à conta; e
• Nome de domínio e/ou endereço de IP associado à conta.

As solicitações que não contiverem as informações supramencionadas não serão atendidas pela SV-Nexus. Além disso, a SV-Nexus se reserva o direito de solicitar uma cópia da denúncia e de qualquer documentação de apoio que comprove como as informações solicitadas estão relacionadas ao processo em curso e à intimação subjacente.

Enviar um Pedido

Todas as solicitações devem ser enviadas por e-mail: [email protected] ou através do preenchimento do formulário clicando aqui!.

Importante:

Caso a parte autora envie à SV-Nexus um aviso de qualquer natureza via e-mail e não receba uma resposta, recomenda-se enviar uma cópia em um formato alternativo ajuda a garantir que ele seja recebido e atendido em tempo hábil pela SV-Nexus, prevenindo que a instabilidade da internet e, em particular, da comunicação via e-mail, que envolve, entre outros, o risco de spam e os efeitos ocasionais e não intencionais dos filtros de spam, impeça que o documento chegue ao seu destinatário.

Taxas

A SV-Nexus poderá solicitar o reembolso dos custos da resposta às solicitações, conforme previsto em lei, e poderá cobrar taxas adicionais pelos custos da resposta a solicitações incomuns ou onerosas.

Informações Disponíveis

Dependendo do tipo de processo legal formal apresentado, a SV-Nexus poderá responder com um ou mais dos seguintes tipos de dados:

Informações Básicas

A SV-Nexus fornecerá, mediante uma solicitação válida, informações básicas do assinante que podem conter os seguintes dados:

• Nome
• Endereços de e-mail
• Data e hora da criação da conta
• Informações de faturamento
• Registros de IP

Conteúdo

A SV-Nexus somente fornecerá o conteúdo do cliente (como arquivos de sites e conteúdos do e-mail) mediante um mandado de busca válido emitido por autoridade com competência adequada.